356 do CPC pois o Juiz poderá julgar um ou mais pedidos que comportem julgamento nos termos do art. Referência: REsp 710-SP (2ê T 28. Autora: Maria das Quantas. 0001. Diz-se também cláusula “constituti”. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. “Súmula 362 – A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. A. Art. Dessarte, sobremodo em atendimento à decisão próxima passada, a Autora, no prazo legal de quinze dias úteis, traz à colação o devido contrato. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Você encontrará a coletânea atualizada das súmulas do STJ, organizada pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros. Define-se prova indiciária como sendo aquela na qual o magistrado se utiliza de indícios, para chegar-se ao fato probando. Súmula 54-STJ - Buscador Dizer o Direito. 1 – SIGNIFICADO. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina. 1 – DOUTRINA COM COMENTÁRIOS SOBRE O ARTIGO 14 DO CÓDIGO PENAL. 3º, § 2º). Relógio de ponto. Desenvolvemos uma ferramenta de Inteligência Artificial para melhorar ainda mais o estudo da jurisprudência comentada no Buscador. Não se mostram, todavia, quais os parâmetros a serem adotados para mensuração desse. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Por Alberto BezerraÚltimas atualizações 29 nov, 2018. , LXXII, letra "a") se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa. Essa norma, registre-se, é. Apreendidos os documentos, estaria prestada a jurisdição de forma adequada e efetiva. Artigos. Súmulas do STJ SÚMULA 1 VEJA MAIS O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Min. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a localização no Google Maps. Ncpc, art. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. 90) REsp 1. Modelo de petição de juntada de documento: boletim de ocorrência. Já. STF altera entendimento sobre prescrição para cobrança de FGTS. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. 1122, Sala 000, em Cidade (PP), CEP: 76895-123 substabelece, COM RESERVAS DE IGUAIS PODERES, na pessoa do advogado Dr. 7%. 14. Por esse prumo, até mesmo, prevê o Código de Processo Civil, ad litteris: Art. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. 333-44, inscrito na OAB/PP sob o n°. Súmula 83 do STJ Comentada Prev Próximo . Súmula 83 do STJ Comentada Prev Próximo . Cidade (PP), 00 de março de 0000. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. 528. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Publicações Institucionais Página inicial; Listar todas as publicações; Sobre; Página inicial > Revista de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça > n. Súmula 656. Superior Tribunal de Justiça S E G U N D A S E Ç Ã O S Ú M U L A A Segunda Seção, na sessão ordinária de 8 de maio de 2019, aprovou o seguinte enunciado de súmula, que será publicado noSegundo previsão estabelecida no novo CPC/2015, o recorrente, ou seja, aquele que sucumbiu à decisão, terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interpor o Recurso Especial Cível, in verbis: Art. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Organizado pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de ministros, o livro tem o objetivo de manter atualizada a coletânea das Súmulas do STJ. 963-17/2000, de 31. Doutrina acerca dos alimentos avoengos, à luz do novo CPC. Artigos. Esta revista ainda não publicou nenhuma edição. Desenvolvemos uma ferramenta de Inteligência Artificial para melhorar ainda mais o estudo da jurisprudência comentada no Buscador. O enunciado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ. 7 desta Corte. . 2. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça. Artigos. Não se trata, porém, de um poder discricionário. Recentemente o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 363, relatada pelo Ministro Ari Pargendler, com o seguinte conteúdo: “Compete à Justiça estadual. rejeitou seus embargos de declaração, dizem ser aplicável a Súmula n. A ferramenta possibilita visualizar todos os enunciados, juntamente com trechos dos julgados que lhes deram origem, além de outros precedentes relacionados ao tema, que são. . PODERES ESPECIAIS. 835 do Código Civil. 2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato; Súmula 362-STJ - Buscador Dizer o Direito. 7-STJ. Articulista, palestrante e autor de diversas obras na área do direito. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal. [6] Antes da mudança ora comentada, a súmula nº 362 do TST dispunha o seguinte: “É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho. 924, inc. Prev Próximo 1 de 23. A Segunda Turma do STJ, por outro lado, embora, num primeiro momento, adotasse entendimento idêntico, no sentido de que "não é possível o redirecionamento da execução fiscal em relação a sócio que não integrava a sociedade à época dos fatos geradores e no momento da dissolução irregular da empresa executada" (STJ, AgRg no. 1992 p. 023. Modelo de petição informando pagamento em ação de execução. 1. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Em face do pagamento supra, as partes dão quitação mútua plena e geral, de forma irrevogável e irretratável. De acordo com a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias", todavia o recorrente não se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos alegados,. Assim, quando se fala que a pessoa jurídica pode sofrer danos morais, o que se está dizendo é que ela pode sofrer danos contra seu bom nome, fama, reputação etc. Decisão colegiada — Conforme seja o caso, permite-se a interposição de recurso especial ou o extraordinário, ao STJ ou STF, respectivamente. 1. O recurso de apelação cível, destinado ao TJ ou TRF, deverá ser interposto no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme reza o art. A derrocada do enunciado sumular 326 do Superior Tribunal de Justiça. 54, parágrafo 3º, c/c art. 1. Dando continuidade aos posts comentando súmulas, abordaremos a súmula 227 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que trata da ocorrência de dano de natureza moral tendo como ofendido a pessoa jurídica. 828, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, informa que providenciou a averbação premonitória em espécie, razão qual, impulsionando o feito, pede seja determinada ao meirinho a penhora do imóvel em destaque. Pelo presente instrumento particular de substabelecimento, BELTRANO DE TAL, divorciado, advogado, CPF (MF) nº. 49795) Súmula 178. Publicações Institucionais Página inicial; Listar todas as publicações; Sobre; Página inicial > Revista de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça > n. A Súmula 543 estabelece que, na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda. Nem mesmo os estagiários de direito têm essa prerrogativa legal (EOAB, art. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. A dissolução irregular não é, por si só, motivo para decretação da desconsideração; entretanto é importante indício do abuso da personalidade jurídica. E mesmo que seja decida apenas no voto vencido (STJ, Súmula 320), pois aqui não há o esgotamento das vias ordinárias; ainda cabe recurso. Ação Consignação em Pagamento Novo CPC 6 anos atrás […] Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos. Artigos. º 309 do Superior Tribunal de Justiça e referências ao novo Código de Processo Civil. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça, ao concluir o julgamento de recurso repetitivo. 333-44, inscrito na OAB/PP sob o n°. Artigos. 15-A, os juros moratórios destinam-se a recompor a perda decorrente do atraso no efetivo pagamento da indenização fixada na decisão final de mérito, e somente serão devidos à. Caso concreto: ação de indenização proposta por ex-goleiro do Santos em virtude da veiculação indireta de sua imagem (por. Esta demanda, certamente, reclama outras provas, imprescindíveis aos deslinde da causa, sobremodo à luz do que preceitua a Súmula 301 do STJ. Ação monitória é um procedimento processual em que o credor, possuidor de prova escrita, desprovida de força executiva (novo CPC, art 785), pode exigir do devedor o cumprimento de uma obrigação (novo CPC, art. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Súmulas. . 11. 5-STJ, se os recorrentes, a pretexto de vulneração de Lei Federal, pretendem, na verdade, interpretar cláusula contratual. Jurisprudência do STJ. FGTS. Súmula 362 - n. 5. Paula Camila O. 1. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 9/11/2022, DJe de 16/11/2022) Súmula 655. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Demais disso, registre-se, aqui se debate questões agregadas a direito indisponível. Na decisão em espécie, Vossa. Todavia, essa mesma norma processual traz ressalvas. O STJ possui jurisprudência no sentido de que a apresentação de documentos novos em apelação é admitida, desde que não sejam indispensáveis à apreciação da demanda,. 44. Na hipótese de omissão da lei, o juiz poderá fixá-lo (prazo judicial). súmula 69 na desapropriaÇÃo direta, os juros compensatorios sÃo devidos desde a antecipada imissÃo na posse e, na desapropriaÇÃo indireta, a partir da efetiva ocupaÇÃo do imovel. O que se protege é a honra objetiva da pessoa jurídica. 360, inc. 270. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. ( TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 13/05/2015, DJe 18/05/2015 )SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF +55 61 3319-8000 Avalie o Portal STJModelo de petição de juntada comunicando a interposição de agravo de instrumento. Quanto aos juros a questão é um pouco mais complexa, pois exige do aplicador do direito a definição do momento em que o devedor foi constituído em mora em relação a sua obrigação de pagar o montante indenizatório. Confira este modelo de contestação em ação de alimentos avoengos com. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º. Download. 2. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Exsurge-se da regra duas. 11747. Volta e meia nos descuidamos de um tema trivial do nosso cotidiano: as diferenças existentes entre a suspensão e a interrupção do prazo, sobremaneira à luz do novo CPC (art. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Estou quase certo que, já neste segundo. 000,00. 1 súmula encontrada com: (362). A Promovente, máxime com o propósito de impulsionar o feito, informa, abaixo, novo endereço para fins de citação do Réu. SÚMULA Nº 43 Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo. Respeitosamente, pede deferimento. Novo CPC – Código de Processo Civil – Lei 13. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. 408, III, do Código de Processo Civil (com a revogação do art. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal. FGTS. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Embargos à execução. Faça login para responder. 638. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. . A citação por edital será feita:Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Artigos. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. 32 (2012) Download do arquivo O arquivo PDF selecionado deve ser carregado no navegador caso tenha instalado um plugin de leitura de arquivos PDF (por. Ao contrário, há, decerto, mudanças, sucintas, porém capazes de colocar por terra todo um trabalho, levado a efeito no processo. Precedentes. Correção monetária e danos morais: ARBITRAMENTO. 4 -. O presente artigo busca tecer breves notas sobre a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), editada em 2008, a qual fixa a data inicial para a incidência da correção monetária (e não os juros, diga-se desde logo) sobre a verba indenizatória concedida a títulos de danos morais. Art. 90 - DJ 17. Editada em 18 de julho de 1993 e publicada no Diário de Justiça em 2 de julho de 1993, a Súmula 83 do STJ originou. Operador padrão. Haja sido proferida sentença meritória, declaratória ou constitutiva,. - coad - sÚmula 326 -na aÇÃo de indenizaÇÃo por dano moral, a condenaÇÃo em montante inferior ao postulado na inicial nÃo implica sucumbÊncia recÍproca. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. 364, caput ). Tire todas suas dúvidas sobre Jurisprudência Comentada. Cidade (PP), 00 de março de 0000. 42 – O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição. Súmula 83 do STJ Comentada Prev Próximo . 13 dicas essenciais de perguntas em audiência. , de convenire = acomodar-se + pref. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Por fim, uma vez que emendada a petição inicial ( novo CPC, art. ;data da publicação - dj 07. 2015 I – Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partirde 13. II. STJ, Súmula 54 – Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. 2. Agora, em cada julgado, é possível você formular perguntas sobre o que foi decidido, gerar resumos, produzir questões. NUM,EMEN,INDE. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Desse modo, é possível que a pessoa jurídica sofra dano moral, desde que demonstrada ofensa à sua honra objetiva. VEJA MAIS. PDF. Petição com pedido de decretação de revelia no juizado especial. II. re) Dir. Artigos. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Recentemente, o STJ editou a súmula 435, visando a encerrar grande celeuma doutrinária e jurisprudencial. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. A interpretação dos pedidos no novo CPC. 2. Victoria, British Columbia. Este Curso Online Prática Jurídica, voltado à Petição Inicial Cível, conforme Novo CPC , é dividido em 2 módulos distintos. 000, salas 1110/1112, Cidade (PP), endereço eletrônico joao@joao. 281) MODIFICAÇÃO DE TEXTO: A Terceira Seção, na sessão de 27/09/2006, ao. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Apesar disso, incumbe-o, nesses casos, seguir certas diretrizes, fixadas na Legislação Adjetiva (novo CPC, art. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. V ). Secretaria de Documentação . Compartilhe. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. A parte tem a liberdade de alterar a causa de pedir e o pedido (CPC, art. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. 46); 2) informações completas acerca das condições pactuadas e seus reflexos no plano do direito material; 3) redação com informações corretas, claras, precisas e ostensivas, sobre as condições de pagamento, juros, encargos, garantia (art. Cidade (PP), 00 de novembro do ano de 0000. 7 do STJ e examinada a controvérsia sob a ótica da valoração da prova, o exame da alegada violação ao art. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. DIREITO CIVIL - REGIME DE. 11. . "Segundo a doutrina e a jurisprudência do STJ, o fato de terceiro só atua como excludente da responsabilidade quando tal fato for inevitável e imprevisível. ( SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/05/2018, DJe. 1. 1 – Constituto Possessório: significado. Por isso, ainda acerca do tema, neste post falarei sobre o pedido de levantamento de valores incontroversos e, até mesmo, os. Aqueles, a revista trimestral de jurisprudência do STF, a revista do STJ e a revista do tribunal federal de recursos; esses, os. Correção monetária e danos materiais: EFETIVO PREJUÍZO. 1. DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. 1. Agora, em cada julgado, é possível você formular perguntas sobre o que foi decidido, gerar resumos, produzir questões potenciais de. 16/12/2008. A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. Embargos que atacam a higidez do título, como um todo. Súmula 362 do STJ Comentada. 8. ART. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. AGRAVO INTERNO DA EMPRESA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: A SUSPENSÃO E A INTERRUPÇÃO DO PRAZO NO NOVO CPC. Editorias: Financeiro. 182. 1. 324 do novo CPC que é de rigor a parte autora faça pedido determinado. 1. Ver todos. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. 11. Modalidade de resposta do réu. º 11. Porém, deverá observar a complexidade do ato a ser praticado. (REsp n. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Desenvolvemos uma ferramenta de Inteligência Artificial para melhorar ainda mais o estudo da jurisprudência comentada no Buscador. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Por esse azo, o Exequente, sob a égide do art. Neste breve artigo, nos debruçaremos sobre a Súmula 83 do STJ, que dispõe que “ não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida ”. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. (STJ; REsp 1. ( CORTE ESPECIAL, julgado em 24/09/1992, DJ 01/10/1992, p. 15-B. A retificação de registro civil constitui procedimento de jurisdição voluntária ante a ausência de litigiosidade, de modo que a sentença que julga improcedente o pedido não faz coisa julgada material, mas apenas formal, sendo admitia a nova propositura pela parte interessada, caso obtenha prova dos fatos alegados. 1. Artigos. em 25/09/2012). No que concerne ao novo CPC, há substancial aplicação aos chamados fatos notórios, previstos. Artigos. No caso, por meio de infográfico (imagens, de rigor, falam mais do que palavras), enfocarei os 7 elementos da narração jurídica. Isso implicará em preclusão, acaso não seja tema de nulidade absoluta (novo CPC, art. Súmula 659. Certidão, cópia ou citação de repositório de jurisprudência, inclusive em mídia eletrônica. ACTIO NATA. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. 2. Súmulas. 2 Comentários. . 252 – Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. A capitalização mensal de juros somente é permitida em contratos bancários celebrados posteriormente à edição da MP 1. Experimente utilizar o Buscador com. . 267, parágrafo único. 965. Contrarrazões podem ser conceituadas como o instrumento legal, de ordem processual, que visam contrariar, refutar, combater as razões do recurso, apresentadas no recurso da parte adversa. . 1. Súmulas do STJ Súmulas do STJ Notificações automáticas Jurisprudência no Telegram. Intermediada por seu mandatário ao final subscrito, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa. 087. O recurso de apelação cível, destinado ao TJ ou TRF, deverá ser interposto no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme reza o art. A capitalização mensal de juros somente é permitida em contratos bancários celebrados posteriormente à edição da MP 1. no STF quanto no STJ. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. 340; Proc. SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF +55 61 3319-8000 Avalie o Portal STJ SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA Pelo presente instrumento particular de substabelecimento, FULANO DE TAL, divorciado, advogado, CPF(MF) nº. Daí chamar-se de indiciária (prova). Agora, em cada julgado, é possível você formular perguntas sobre o que foi decidido, gerar resumos, produzir questões potenciais de concurso e tudo mais que for útil para a sua pesquisa e seu estudo. 835 do Código Civil. Faz-se um paralelo entre a súmula. Filtrar Resultados. Decurso prazo contestação. Súmula 362. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. 123456-22. No primeiro módulo as aulas são direcionadas aos. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Leonardo (Advogado Autônomo) 7 de setembro de 2016, 10h42. JOÃO DE TAL, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado, sob o nº. Súmula 54 do STJ. 777-333, endereço eletrônico zeta@zeta. Súmula 83 do STJ Comentada Prev Próximo . PRECEDENTES DO STJ. 362. a quem conferem os poderes da cláusula ad judicia et extra, para, albergado no que preceitua o art. Além disso, somente poderá representar. One in four (24%) residents. 21 maio, 2019. Baixe este modelo contrato de aluguel residencial no formato word DAS PARTES CONTRATANTES . Nesse compasso, vê-se que o legislador se afastou do fito da interpretação restritiva. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. 601 – Prazo para a remessa dos autos do recurso de apelação à instância superior – 5 dias, salvo no caso do art. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. 111. Artigos. Súmulas (1) 1 súmula encontrada com: (312). Essa pretensão está ligada intimamente com uma providência no plano processual. Súmula 362. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 43/STJ. Súmulas do STJ SÚMULA 662 VEJA MAIS Para a prorrogação do prazo de permanência no sistema penitenciário federal, é prescindível a ocorrência de fato novo; basta constar, em decisão fundamentada, a persistência dos motivos que ensejaram a transferência inicial do preso. A Sumula 362, que estabelece que A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento, teve origem no projeto 775, relatado. 12. Artigos. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Reflexões Súmula 43-STJ - Buscador. . ÁREAS RELACIONADAS. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Pesquisa. É sempre bom ressaltar a importância e compreensão das súmulas, sobretudo após o. Modelo de emenda à petição inicial – Inclusão no polo passivo do processo. 5. 52, IX), por. 90 - DJ 17. 1. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. DIREITO CIVIL - CONTRATO DE SEGURO A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro. Petições Petição intermediária Processo civil. DIREITO CIVIL - CONTRATO DE FIANÇA É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. Nesse compasso, vê-se que o legislador se afastou do fito da interpretação restritiva.